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Os maiores desafios para se empreender no Brasil

O Doing Business é um projeto que mede, analisa e compara os diferentes países do mundo numa questão financeira e econômica, avaliando os dificultadores e facilitadores para se empreender. Feito pela primeira vez em 2003, esse estudo oferece uma medida quantitativa de regulamentações para iniciar um negócio, lidar com alvarás de construção, empregar trabalhadores, registrar a propriedade, obter crédito, proteger investidores, pagar impostos, para importar e exportar, cumprir contratos e fechar um negócio — segundo a forma em que elas se apliquem a pequenas e médias empresas nacionais. De acordo com o ranking de 2020, o Brasil se encontra na 124ª posição em um total de 190 países, demonstrando um claro atraso em relação ao resto do mundo e uma necessidade de se executar reformas. Esse, que se deve a diversos fatores, entre eles uma alta alíquota de impostos e um Estado interventor em grande escala, deve ser analisado profundamente, com o intuito de se extinguir se direcionar o Brasil para um patamar de países desenvolvidos.

Apesar disso, em meio a uma crescente onda de Fake News e desinformação, o brasileiro ainda não tem conhecimento de quais reformas são necessárias e por quê. Entre as justificativas, é primordial se destacar que o Brasil possui uma série de leis que não se adequaram com o passar do tempo, como é o caso da nossa forma administrativa de governo. Reformas são necessárias para se adequar o país ao tempo em questão, sempre com o intuito de se progredir e desenvolver. A pergunta que precisa ser respondida é: por que é tão difícil empreender no Brasil?

Antes de responder a essa pergunta, é necessário ressaltar um dado do Brasil. Em média, para se abrir um negócio no país, são necessários 79,5 dias, enquanto na média do mundo são 21,5 dias. Esse dado demonstra um dos desafios que o brasileiro tem para empreender em seu país, uma vez que temos uma alarmante burocracia para criar negócios. Além disso, existem outros vários diversos motivos, não cabendo o estudo e a análise de todos no artigo em questão. Contudo, é válido o destaque de dois: o salário mínimo e alta alíquota de imposto, esses que serão analisados melhor, a seguir.

Salário mínimo

O salário mínimo tem um reajuste todo início de ano no Brasil, geralmente definido como a inflação esperada para o ano em questão e um valor acrescentado, com o intuito de diminuir a desigualdade social aos poucos, pelo menos na teoria. Como já foi demonstrado em estudos categóricos e, inclusive, pelo Doing Business 2020, o aumento do salário mínimo, na realidade, gera no mínimo uma mudança insignificante, podendo chegar ao ponto de gerar, inclusive, um aumento da desigualdade. A explicação se deve a um simples raciocínio, explicado a seguir.

Em um país como o Brasil, onde ainda temos uma produção muito aquém da nossa capacidade máxima, contratar se torna sempre um desafio, uma vez que, junto a essa ação, são trazidos uma série de consequências dificultadoras para o empregador. Com um salário mínimo que não, necessariamente, representa o real salário que seria definido por uma simples lei de oferta e procura do mercado, muitas vezes o empregador tende a contratar menos empregados do que o que seria possível, se não houvesse um mínimo, gerando um desemprego maior e, muitas vezes, diminuindo a renda de um núcleo familiar em questão, que passa a ter apenas um dos membros empregado, ao invés de dois.

Alta alíquota de impostos

De acordo com o Doing Business 2017, o brasileiro gasta cerca de 2038 horas anuais apenas para o pagamento de impostos. Esse dado reflete um problema que todos os cidadãos sabem, mas pouco se faz para mudar: temos um Estado muito inchado e que não entrega um serviço de qualidade em troca.

Existem diferentes ideologias quando o tema é política econômica. As mais conhecidas são a de um Estado de bem-estar social, onde seria cobrados altos impostos e de retorno, o cidadão receberia serviços como educação, saúde, moradia, entre outros grátis. A outra forma seria a de um Estado mínimo, onde seriam cobrados apenas os impostos básicos de manutenção do país e cada cidadão decidiria o rumo de seu dinheiro.

No Brasil, não executamos nem um nem outro: temos um país com uma das maiores alíquotas de imposto do mundo e ao mesmo temos não temos um serviço devolvido de qualidade, gerando a necessidade do brasileiro de buscar esses serviços de forma privada. Toda essa forma de ação demonstra uma grande ineficiência da máquina pública e uma necessidade, urgente, de mudança na maneira como a mesma opera.

Além disso, ao se cogitar empreender no Brasil, o empresário não lida apenas com a desconfiança em relação ao futuro de sua ideia de negócio, a resposta do mercado à mesma ou aos vários desafios que se empreender já gera. O brasileiro tem que lidar com impostos de valores extremamente altos, algo que desestimula o investimento e a possibilidade de o empresário dar seguimento a sua ideia de negócio, uma vez que o prejuízo é muito maior do que o sucesso, se não for alcançado.

Apesar desses desafios, governos com tendências liberais vem buscando a execução de reformas, com o intuito de transformar cada vez mais o Brasil em um país incentivador do empreendedorismo e do investimento. Foram os casos da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência. A primeira foi uma mudança na nossa CLT (consolidação das leis do trabalho), que transformou em mais dinâmica e menos engessada as relações de trabalho. Já a segunda foi uma mudança na nossa previdência social, caracterizada, até então, pelo grande atraso e assistencialismo, acompanhada de um endividamento crescente e interminável, se não houvesse mudanças.

É inevitável a busca pela execução de reformas que tragam bem-estar financeiro para a população e para o Estado em si, que atualmente possui uma dívida pública enorme, embora esteja diminuindo. Ainda que seja claro todo o avanço alcançado até agora e com um futuro promissor, ainda se tem muito a alcançar como o avanço de facilitadores para o empresário, em nosso país. A pergunta que fica é: até quando será difícil se empreender no Brasil?

Alexandre Kac Consultor de Projetos