• Redator Ibx

Big Data e Lei Geral de Proteção de Dados: Efeitos e Mudanças Provocados Pela Nova Lei

Em que consiste a LGPD?


De acordo com um artigo publicado no portal da Serpro – empresa brasileira especializada em tecnologia da informação, o que norteia a LGPD baseia-se na criação de regras para o uso de dados pessoais (leia-se pessoas físicas, já que as jurídicas não estão contempladas nessa lei). Estabelece-se, como âmbito de aplicação dessas regras, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, recepção, utilização, arquivamento, comunicação, transferência, etc.

Está incluso qualquer meio de obtenção da informação, seja digital ou físico. Segundo a norma, dados pessoais são as informações que podem identificar alguém - são não somente o nome, mas endereço, telefone, CPF, etc. Também está englobada na lei uma categoria denominada dado sensível, formada por informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, orientação sexual, saúde ou vida sexual, informações essas passíveis de discriminação se expostas ou vazadas.


Imagem 1 – Fonte: https://jornadaedu.com.br/tendencias-em-educacao/lgpd-nas-escolas/


Afinal, o que é Big Data?


Big Data é a ferramenta utilizada para reunir em um único local todas as informações e registros detectados acerca de um usuário. Tais informações são oriundas de diversas fontes como cadastros, redes sociais, dispositivos eletrônicos e análises de mercado.


Imagem 2 – Fonte: https://startupi.com.br/2018/12/cinco-setores-em-que-o-uso-do-big-data-vem-ganhando-importancia/


Impactos negativos e positivos da nova LGPD


No dia 23 de agosto de 2020, entrou em vigor a lei nº 13.709/18, que têm por objetivo principal assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais. Segundo o Portal LGPD Brasil, a determinação sancionada na época do Governo Michel Temer ainda tem por função:

> Transparência - Estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais;

> Desenvolvimento - Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico;

> Padronização de normas - Estabelecer regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados;

> Favorecimento à concorrência - Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.


Imagem 3 – Fonte: https://4matt.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados-5-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-assunto/


De acordo com o expert em análise de grandes volumes de dados, Mario Bruno Aliste, em entrevista ao portal da Serpro, no campo do Big Data haverá um grande impacto, visto que a nova LGPD inclui a obtenção de dados pessoais, como as técnicas de mineração de dados e geração de profiling, que nada mais é que a construção de uma série de informações sobre uma pessoa, via tratamento de dados, com base em suas características e comportamentos. Tais utilizações podem ocasionar severos danos aos indivíduos, ferindo gravemente a privacidade, um dos pilares da nova lei.

O expert reiterou que a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais promoverá um impacto inicial negativo nas atividades de coleta e tratamento de informações com Big Data, reduzindo essas atividades até que as empresas apliquem e estruturem seus programas de compliance e integridade dos dados, se adequando, assim, às regras de tratamento de dados. No entanto, após isso, Mario acredita que haverá um ambiente mais seguro, confiável e adequado à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade da sociedade.


Imagem 4 – Fonte: https://fia.com.br/blog/lgpd/


Espaço para opinião: Paula Bernardes Nogueira – Advogada e Consultora em Privacidade e Proteção de Dados


Em busca de mais opiniões e informações a respeito da nova LGPD, procuramos por Paula Bernardes Nogueira, ela que reside em Belo Horizonte e é Advogada e Consultora em Privacidade e Proteção de Dados. Paula possui uma vasta variedade de conteúdos e informações sobre LGPD em seu Instagram - @paulabnogueira – e também conta com um interessante blog que é ótimo para quem é leigo e ainda não entende sobre esse assunto.

Sobre como a nova LGPD pode impactar o cenário das empresas, Paula afirma o seguinte:

“O principal impacto trazido pela LGPD está na mudança de cultura que se fará necessária a partir de agora. Nós já sabemos que os dados pessoais são um ativo valioso para quem os detém. Agora, eles precisam ser tratados e respeitados.

A legislação traz algumas mudanças e requisitos que antes não existiam. Uma das principais exigências é que, agora, toda coleta de dados precisa de um motivo para ser realizada, e esse motivo precisa se enquadrar em uma das bases legais dispostas pela lei.

Um ponto importantíssimo sobre a LGPD, que muita gente ainda ignora, gira em torno do consentimento. Muita gente pensa que basta o consentimento do titular de dados e você está livre para usar aquelas informações como quiser. Outras pessoas acham que só podem tratar dados pessoais se houver o consentimento do titular. Nem oito, nem oitenta. Embora o consentimento seja, sim, uma das bases legais, nem sempre ele será necessário para o tratamento de dados, e nem sempre ele será suficiente.

Assim, toda pessoa que trata dados precisa fazer um mapeamento e análise de todos os dados que ela coleta, a fim de verificar qual a base legal mais adequada para ele. Em alguns casos, o simples consentimento pode bastar. Em outros, é preciso muito mais do que o “Li e concordo.” E em algumas outras situações, nem uma coisa, nem a outra.

Não entendeu ainda? Vou te dar um exemplo: imagine que você vai se cadastrar em uma empresa de recrutamento para buscar um emprego. Ali, a empresa vai te pedir um monte de documentos e dados pessoais, e vai compartilhar com as empresas que podem te contratar. Ela não precisa do seu consentimento para coletar seus dados ou para compartilhá-los, afinal, a atividade para a qual ela foi contratada exige isso.

Ficou claro agora?

Já deu para perceber que a LGPD não é nenhum bicho de sete cabeças, não é mesmo? Agora que você já deu o primeiro passo para conhecer melhor esse universo, que tal continuar?”


Imagem 5 – Fonte: https://pulsus.mobi/blog/o-que-e-lgpd/


Autor: Mateus Pena, Jornalista graduado pelo Uni-BH. Registro Profissional nº 0021831-0/MG


Fontes consultadas:

https://www.serpro.gov.br/lgpd/noticias/2019/lgpd-bid-data-grande-volume-dados-impactos

https://www.lgpdbrasil.com.br/o-que-muda-com-a-lei/

https://paulabernardes.com/o-que-e-a-lgpd/



Blog da Paula Bernardes: https://paulabernardes.com/

Quer falar com a Paula sobre LGPD e precisa de consultoria para a sua empresa? Então entre com em contato com ela pelo e-mail: paula@paulabernardes.com