• Redator Ibx

A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS E PARA AS EMPRESAS!

Para entender as mudanças que a Reforma Tributária causará, é essencial compreender a complexidade, a burocracia, a insegurança jurídica e o tamanho da carga tributária no Brasil, o que torna este tema de extrema importância.

No Brasil, a maioria dos tributos são indiretos e cumulativos, isto é, que incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços, diferentemente do que ocorre na maioria dos países desenvolvidos, nos quais os tributos são voltados para a maior parte da tributação sobre renda e a propriedade. Dessa forma, as classes mais baixas são as mais prejudicadas, pelo fato de o Brasil adotar o modelo regressivo. Além de pesar no consumo, o sistema é muito complexo, o que gera litígios judiciais e o fomento do custo administrativo da empresa para organizar e pagar os impostos, o que acarreta insegurança e muitas brechas, o que causa problemas como: guerra fiscal entre os Estados, utilização dos créditos tributários e a “pêjotização”, que é a expansão das pessoas prestando trabalho como uma pessoa jurídica.


Figura 1 – Fonte: https://www.suno.com.br/noticias/reforma-tributaria-entenda-as-propostas-e-a-nova-cpmf/


Diante de várias inconsistências e incoerências, o Sistema Tributário sobrecarrega em demasia as empresas, o que estimula a prática da sonegação e até mesmo a corrupção. É notório que o país está em uma profunda crise estrutural, logo uma das formas de sair desta crise é passar por uma agenda de reformas, dentre elas está a reforma tributária.

Já tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária exibida pelo debutado federal Baleia Bossi e elaborada pelo economista Bernard Appy. Berbard acredita que com essa reforma, o PIB potencial aumentará 10%, ou seja, a capacidade de crescimento do Brasil irá crescer gradualmente ao longo de dez anos.

Em relação ao curto prazo, na proposta não existe espaço para a redução da carga tributária. Dessa forma, os esforços devem estar presentes na redução da complexidade do sistema tributário brasileiro, ou seja, uma simplificação tributária mesmo permanecendo a atual carga tributária, gera dois grandes estímulos. O primeiro, visa minimizar o tempo e os recursos que as empresas gastam, principalmente, com a burocracia e o processo de pagamento de tributos, assim, as empresas têm mais tempo e recurso para colocar seu foco na produção. Já o segundo, visa aumentar a segurança jurídica do processo, o que vai gerar maior previsibilidade, o que reduz o contencioso jurídico em relação aos tributos e consequentemente, produz um aumento de confiança e um bom ambiente de negócios.

A proposta apresentada simplifica os impostos sobre o consumo, unificando todos eles em um único tributo, isto é, extingue no âmbito federal (IPI, PIS e COFINS), extingue no âmbito estadual (ICMS) e por fim extingue no âmbito municipal (ISS). No lugar deles, será criado um imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que será de competência da união, do Estado e do município, porém será criado mais um imposto sobre bens e serviços específicos de competência exclusiva da União. Assim, o IBS terá uma alíquota específica para cada ente da federação, ou seja, três alíquotas uma para o Estado, uma para o município e a outra para a união.


Figura 3 – Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html


Figura 4 – Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/31129/reforma-tributaria-e-decisiva-para-o-brasil-crescer-e-enfrentar-a-concorrencia-global/


Portanto, um dos principais pontos chaves dessa proposta é a simplificação, a eliminação da guerra fiscal e o controle das escriturações tributárias. Sendo assim, a reforma tributária é essencial para um efetivo crescimento do país e para o desenvolvimento das empresas. Aliás o sistema tributário atual onera investimentos e exportações, neste novo modelo isso não irá ocorrer, e ao reduzir o custo de investimento, gera como resultado um crescimento maior do país.

Além disso, deve fomentar a efetividade e a progressividade da tributação, ou melhor, reduzindo sobre o consumo e elevando os tributos sobre renda e patrimônio. Para mais, é possível reestruturar o sistema tributário brasileiro para que ele se torne mais progressivo, mas respeitando o princípio da capacidade contributiva. Por conseguinte, é imprescindível que ocorra a reforma tributária, em rumo para o avanço do país, como disse o grande economista britânico John Maynard Keynes “a verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas”.


Fonte consultada: https://www.youtube.com/watch?v=JWDTKRrahCs

Autor: Camila Martins, graduanda de Direito pelo IBMEC e consultora de vendas na IBMEX.